REQ 164/2013 CPITRAPE

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PSDB/DF

24/05/2013

Ementa

Requer seja convocada a Senhora Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado, transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 164/2013, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer seja convocada a Senhora Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida.
".

28/05/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Aprovado, transformado em convite.