Arquivada
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| REQ 276/2013 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR | 23/05/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para ouvir os Senhores e Senhoras: Ministro de Estado da Educação, Secretário de Educação Básica do MEC, Presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Secretário de Inspeção do Trabalho, Diretor do DSST, Secretário de Educação do Estado do Paraná, Secretária da Educação de Maringá-PR, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná e o Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, para debater alterações na Lei 8.069/1990 em especial a alteração proposta através do PL 267/2011. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2013 | Comissão de Educação (CE) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 276/2013, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir os Senhores e Senhoras: Ministro de Estado da Educação, Secretário de Educação Básica do MEC, Presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Secretário de Inspeção do Trabalho, Diretor do DSST, Secretário de Educação do Estado do Paraná, Secretária da Educação de Maringá-PR, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná e o Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, para debater alterações na Lei 8.069/1990 em especial a alteração proposta através do PL 267/2011. ". |
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| 05/06/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 29/10/2013. Estiveram presentes à mesa de debates: Clélia Brandão (Diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania - MEC); Clélia Mara dos Santos (Coordenadora-Geral das Redes Públicas); Claudir Mata Magalhães de Sales (Representante da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE); Jeferson Seidler (Auditor Fiscal do Trabalho do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho/TEM); Solange Lopes (Secretária de Educação de Maringá); Marlei de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná); João Luiz Cesarino da Rosa (Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||