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PL 5640/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Rodrigues - PT/PI 22/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras.
Indexação
Alteração, destinação, área, irrigação, município, atuação, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), produção, plantas forrageiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5640/2013, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/13 PAG 24675 COL 01.
18/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
20/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
21/06/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2013)
03/07/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação.
12/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, de ofício.
24/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5640/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2013 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5640/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5640/2013 Parecer do Relator 07/11/2014 Marcelo Castro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação.