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PFC 122/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 22/05/2013
Ementa
Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados à Secretaria de Saúde do município de Campo Grande - MS, destinados ao combate à dengue, desde o início deste ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 122/2013, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados à Secretaria de Saúde do município de Campo Grande - MS, destinados ao combate à dengue, desde o início deste ano".
22/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n° 415/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Mandetta, que "Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados à Secretaria de Saúde do município de Campo Grande - MS, destinados ao combate à dengue, desde o início deste ano".
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
10/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/13 PÁG 23179 COL 02.
10/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
20/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
• Relatório Prévio, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela implementação da PFC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 259/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.