Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
| EMR 2 CSSF => PL 1475/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1475/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lael Varella - DEM/MG | 22/05/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PROJETO DE LEI Nº. 1.475, DE 2011. Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). | |||||||||||||||