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REQ 179/2013 CDC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Souza - PSD/AM |
22/05/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatida a implementação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído por meio do Decreto nº 7.963/2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado, subscrito pelo Deputado Paulo Wagner, com inclusão da Sra. Angelica Carlini - Professora da Universidade de Campinas; do Sr. Luis Antonio Giampaulo Sarro - Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Processo Civil e Seguro da Associação Internacional de Direito de Seguros; e do Sr. Ricardo Morishita Wada - da Fundação Getúlio Vargas e retirada dos representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2013, pelo Deputado Carlos Souza, que: "Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatida a implementação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído por meio do Decreto nº 7.963/2013". |
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26/06/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Wagner (PV-RN). |
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Aprovado, subscrito pelo Deputado Paulo Wagner, com inclusão da Sra. Angelica Carlini - Professora da Universidade de Campinas; do Sr. Luis Antonio Giampaulo Sarro - Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Processo Civil e Seguro da Associação Internacional de Direito de Seguros; e do Sr. Ricardo Morishita Wada - da Fundação Getúlio Vargas e retirada dos representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. |
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03/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Realizada Audiência Pública, em 03/07/2013 |
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09/06/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivada |
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