REQ 373/2013 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcon - PT/RS e outros

22/05/2013

Ementa

Requer que seja realizada uma audiência pública para discutir a resolução 429 do CONTRAN de 05 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento n. 373/2013, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer que seja realizada uma audiência pública para discutir a resolução 429 do CONTRAN de 05 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".

22/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado

29/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivo

03/06/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Audiência Pública realizada em 29/05/13.