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SBT 1 CTASP => PL 3053/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 3053/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 22/05/2013
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Art. 10 da Lei n.º 6.533, de 24 de maio de 1978, a fim de estabelecer a normalidade de Índice de Massa Corporal (IMC) como condição para o exercício da atividade profissional de modelos e manequins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).