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REQ 7827/2013 => PL 5013/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5013/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE e outros 21/05/2013
Ementa
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2015 Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7827/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações".
05/06/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
31/01/2015 Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.