| REQ 7816/2013 => PL 3846/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3846/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vicentinho - PT/SP | 21/05/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.378/2010, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2013 | Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.816/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 7.378/2010 e o Projeto de Lei n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Por oportuno, indefiro o pedido de apensação do Projeto de Lei n. 7.378/2010 ao Projeto de Lei n. 4.293/2008 por entender que não há correlação apta a justificar sua tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.816/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 7.378/2010 e o Projeto de Lei n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Por oportuno, indefiro o pedido de apensação do Projeto de Lei n. 7.378/2010 ao Projeto de Lei n. 4.293/2008 por entender que não há correlação apta a justificar sua tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7816/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.378/2010, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata". | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.816/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 7.378/2010 e o Projeto de Lei n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Por oportuno, indefiro o pedido de apensação do Projeto de Lei n. 7.378/2010 ao Projeto de Lei n. 4.293/2008 por entender que não há correlação apta a justificar sua tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2013 | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 206/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento 7816/2013". | |||||||||||||||||||||||
| 11/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 8.765/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 206/2013, de autoria do Senhor Deputado Vicentinho, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||