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PLV 12/2013 MPV60513 => MPV 605/2013
Projeto de Lei de Conversão
Origem: MPV 605/2013
Acessória de:
MPV 605/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 605/2013 15/05/2013
Ementa
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 605, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2013 Comissão Mista da MPV 605/2013 (MPV60513)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2013, pela Comissão Mista da MPV 605/2013, que: "Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências.
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Comissão Mista da MPV 605/2013 (MPV60513)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2013, pela Comissão Mista da MPV 605/2013, que: "Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências.
".