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PLV 12/2013 MPV60513 => MPV 605/2013

Projeto de Lei de Conversão

Origem:

MPV 605/2013

Acessória de:

MPV 605/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 605/2013

15/05/2013

Ementa

Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 605, de 2013.

Indexação

- Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), divulgação, receita, despesa Internet, compensação, desconto, tarifa, sistema elétrico, concessão, energia elétrica. - Alteração, Lei de Comercialização Energia Elétrica, exclusão, responsabilidade, empreendedor, prazo, atraso, emissão, ato, concessão, Administração Pública, licitação, penalidade, descumprimento, leilão, inscrição, dívida ativa da União, encargo legal, dispensa, seguro. - Alteração, regulamento, poder concedente, transmissão, energia elétrica, padrão, saúde, segurança do trabalho, respeito, direitos, garantia, consumidor, concessionária de serviço de energia elétrica, requerimento, rescisão de contrato, contrato de concessão,  aproveitamento hidrelétrico,  intervenção, adequação, serviço público, controle acionário, aprovação, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). - Alteração, Lei da Aneel, aproveitamento, potencial hidráulico, hidroelétrica, redução, percentual, tarifa, utilização, sistema elétrico, transmissão, distribuição, produção, consumo de energia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2013

Comissão Mista da MPV 605/2013 (MPV60513) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2013, pela Comissão Mista da MPV 605/2013, que: "Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2013

Comissão Mista da MPV 605/2013 (MPV60513)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2013, pela Comissão Mista da MPV 605/2013, que: "Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.438, de 26 de abril de 2002; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e dá outras providências. ".