REQ 65/2013 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG e outros

20/05/2013

Ementa

Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Evento realizado em 18/06/13. Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 65/2013, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas".

05/06/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

18/06/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiência Pública realizada.

20/06/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Evento realizado em 18/06/13. Arquivado.