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MSC 16/2013 => MPV 605/2013

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 28/2013

Acessória de:

MPV 605/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/05/2013

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 605/2013, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2013

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 16/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 605/2013, que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 16/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 605/2013, que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos'".