REQ 64/2013 CLP => PEC 215/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG e outros

20/05/2013

Ementa

Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência realizada em 13/08/13. Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 64/2013, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".

05/06/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

15/08/2013

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiência realizada em 13/08/13. Arquivada.