|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 39/2013 => MPV 606/2013 |
|
|
Mensagem |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
AV 121/2013 |
|
|
|
|
Acessória de: |
|
|
|
MPV 606/2013 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
20/05/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 606/2013, que " Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo Federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/05/2013 |
Plenário (PLEN)
Recebida a Mensagem n. 39/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013, que ' Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, n2 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e n2 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nac:onal de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências'". |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Recebida a Mensagem n. 39/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013, que ' Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, n2 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e n2 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nac:onal de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências'". |
|
|
|
|
|
20/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 313/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 606/2013. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 18, de 2013-CN, que conclui pelo PLV nº 13, de 2013. |
|
|
|
|
|
|
|