| PAR 1 CCJR => REC 238/2002 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| REC 238/2002 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 18/06/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Waldir Pires, José Antonio Almeida, Ben-hur Ferreira, Gilmar Machado, Mário Assad Júnior, Djalma Paes, Alexandre Cardoso, Alceu Collares, Fernando Coruja, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury, José Roberto Batochio e Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo não-provimento deste, e do REC-239/2002, apensado. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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