REQ 7803/2013 => PL 139/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 139/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Lima - PT/SP

17/05/2013

Ementa

Requer apensação dos Projetos de Lei nº 2511 de 2007, e seus apensos, e nº 3709 de 2008, e seus apensos, ao Projeto de Lei 139 de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/06/2013

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.803/2013. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.511/2007 e n. 3.709/2008, com os respectivos apensos, ao Projeto de Lei n. 139/1999. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.803/2013. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.511/2007 e n. 3.709/2008, com os respectivos apensos, ao Projeto de Lei n. 139/1999. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7803/2013, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 2511 de 2007, e seus apensos, e nº 3709 de 2008, e seus apensos, ao Projeto de Lei 139 de 1999".

03/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/06/13 PÁG 21460 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7803/2013 => PL 139/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/06/2013