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RIC 3143/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - DEM/PE 16/05/2013
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, sobre as constantes autorizações concedidas pelo Ministério dos Transportes, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Secretaria de Portos da Presidência da República em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3143/2013, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, sobre as constantes autorizações concedidas pelo Ministério dos Transportes, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Secretaria de Portos da Presidência da República em favor da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP)".
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28484 COL 01.
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  599/2013, ao Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Luis Inacio Lucena Adams.
Prazo para Resposta Externas (de 11/07/2013 a 09/08/2013)
09/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 152/AGU, de 9 de agosto de 2013, da Advocacia Geral da União.
12/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 802/2013
04/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 170/AGU, de 30/8/2013, da Advocacia-Geral da União.
09/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de complementação de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 940/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3143/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3143/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3143/2013 Parecer do Relator 03/07/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.