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SBT 2 CSPCCO => PL 2005/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2005/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 16/05/2013
Ementa
Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).