REQ 51/2002 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlito Merss - PT/SC

18/06/2002

Ementa

Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes - DNIT, para apurar denúncias sobre obras de ampliação da BR 101 e Eixo de Acesso Sul à Joinville.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlito Merss

13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento

13/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso 633-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União com cópia do Acórdão 902/2007-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 018.736/2002-8, em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 16/5/2007, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam (sigiloso).

17/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 1034 - SESES- TCU, em atendimento ao Req nº 51/02.

18/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 154/2007/CFFC-P, ao Dep. Carlito Merss, encaminhando cópia do Aviso nº 1034 - SESES - TCU.