PL 6992/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 493/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/06/2002

Ementa

Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2002

Despacho à CEICT, CVT, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Entrada na Câmara: 18 08 02.
Prazo para Emendas: Primeira sessão: 19 06 02.
Segunda sessão: 20 06 02.
Terceira sessão: 21 06 02.
Quarta sessão: 24 06 02.
Quinta sessão: 25 06 02.
Prazo na Câmara: 02 09 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

18/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 19/6/2002 PÁG 31222 COL 01.

19/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

19/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

•

Designado Relator, Dep. Márcio Fortes

19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia

19/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Rubem Medina

07/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Santana

07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Cezar Coelho

17/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/10/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.

05/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
DCD 06 11 02 PÁG 46282 COL 02.

06/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes
DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02..

12/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Santana

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição.

12/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.

13/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
DCD 14 11 02 PÁG 47925 COL 01.

19/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 20/11/02, às 18 h, em face de acordo entre os Srs. líderes.
DCD 20 11 02 PÁG 48946 COL 01.

20/11/2002

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

26/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

27/11/2002

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único
DCD 28 11 02 PÁG 51029 COL 01.

•

Transferido para a Sessão Ordinária das 14 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

27/11/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Transferido para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.

28/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso

03/12/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Transferido para a Sessão Ordinária do dia 04/12/02, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
DCD 05 12 02 PÁG 52708 COL 01.

04/12/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 06 12 02 PÁG 52920 COL 02.

05/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.

05/12/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 06 12 02 PÁG 52920 COL 02.

10/12/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único
DCD 11 12 02 PÁG 53659 COL 02.

11/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/12/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Retirado de pauta em face da retirada da urgência constitucional.
DCD 12 12 02 PÁG 54245 COL 01.

11/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovada a MSC 1077/02, que solicita o cancelamento de urgência para o PL 6992/02.

23/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/02/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Santana

06/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição.

14/06/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

02/04/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Décio Lima

•

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela rejeição.

16/04/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

24/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

12/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição.

09/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), para correção do parecer.

15/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição.

13/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), a pedido, para reexame.

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição.

19/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

13/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

•

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária.

09/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 17 06 09 PAG 30178 COL 02, Letra A.

17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2009).

30/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

01/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.