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PL 5595/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4460/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 16/05/2013
Ementa
Altera a redação do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração do adicional noturno nas escalas de revezamento e de plantão.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Apense-se à(ao) PL-4460/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5595/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a redação do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração do adicional noturno nas escalas de revezamento e de plantão".
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4460/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/13  PÁG 24145 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
02/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4460/2012
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
19/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.