| PAR 16 MPV60012 => MPV 600/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 600/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 600/2012 | 08/05/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 16, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 600/2012, sobre a Medida Provisória nº 600, de 2012, que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992; altera a Medida Provisória nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012; e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão Mista da MPV 600/2012 (MPV60012) Apresentação do Parecer de Comissão n. 16 MPV60012, pela Comissão Mista da MPV 600/2012. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão Mista da MPV 600/2012 (MPV60012) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 16 MPV60012, pela Comissão Mista da MPV 600/2012. | |||||||||||||||