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EMP 17/2013 => PL 5500/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5500/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES 15/05/2013
Ementa
O Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
Art.  O §1º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).