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EMP 15/2013 => PL 5500/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5500/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 15/05/2013
Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 15/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).