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SBT 1 CTUR => PL 5818/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5818/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton - PT/CE 15/05/2013
Ementa
Altera o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE).