PL 5588/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Missionário José Olimpio - PP/SP

15/05/2013

Ementa

Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.

Indexação

Transferência temporária, sede, Governo Federal, homenagem, Itú (SP), São Paulo (Estado).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2018

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.588/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5588/2013, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo".

13/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIRegime de Tramitação: Ordinária

18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25080 COL 01.

18/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

07/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

08/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)

21/05/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 829/2015, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
".

06/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015.

17/03/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)

03/06/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição.

01/07/2015

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 525 COL 01, Letra A.

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

25/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP).

30/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

20/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.

•

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos do Deputados Marcos Rogério e Pauderney Avelino.

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Maluf, pelo Deputado Pastor Eurico.

•

Vista ao Deputado Luiz Couto.

09/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)

•

O Relator, Deputado Francisco Floriano, acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 08/12/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Deputado Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade, e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Marco Maia e Elizeu Dionizio.

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Francisco Floriano

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

21/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7708/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 5588 de 2013, que 'Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itu, Estado de São Paulo'.
".

17/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

À SGM, Ofício nº 006/2018 - CCJC, comunicando a divergência de pareceres.

17/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 18/04/18 PÁG 422 COL 01., Letra B.

17/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 006/2018, da CCJC, comunicando que o PL n. 5.588/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

23/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5588/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/06/2013

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIRegime de Tramitação: Ordinária

PL 5588/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5588/2013

Parecer do Relator

05/11/2015

Paulo Maluf

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP).

PRL 2 CCJC => PL 5588/2013

Parecer do Relator

08/12/2015

Paulo Maluf

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PAR 1 CCJC => PL 5588/2013

Parecer de Comissão

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Marco Maia e Elizeu Dionizio..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PRL 3 CCJC => PL 5588/2013

Parecer do Relator

08/11/2017

Francisco Floriano

Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 5588/2013

Parecer do Relator

03/06/2015

Sérgio Reis

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição.

PAR 1 CCULT => PL 5588/2013

Parecer de Comissão

01/07/2015

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição.

PL 5588/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 829/2015 => PL 623/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/03/2015

Missionário José Olimpio

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 7708/2017 => PL 5588/2013

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

21/11/2017

Líderes

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 5588 de 2013, que "Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itu, Estado de São Paulo".