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PL 5585/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 15/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5585/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24457 COL 02.
13/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
04/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
05/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014)
05/08/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
12/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 412 COL 01, Letra A.
10/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
11/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6437/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013".
17/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.437/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.484/2013, 5.457/2016, 7.477/2014, 4.297/2016, 1.827/2015, 4.668/2016, 3.531/2015 e 5.585/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
17/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o reconstituído.
19/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
20/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Of. P. n. 266/2017, da Presidencia da CDC, solicitando ao relator, Dep. João Fernando Coutinho, a devolução do projeto acompanhado do parecer, no prazo de uma semana.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
06/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação do PL 5585/2013, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Lido o parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Chico Lopes.
27/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
06/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Aprovado o Parecer.
11/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 391 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Devolução à CCP