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PL 5585/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 15/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, poder, concessionária, transporte público, colocação, informação, passageiro, destino, horário, valor, tarifa, transporte coletivo urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5585/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24457 COL 02.
13/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
04/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
05/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014)
05/08/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
12/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 412 COL 01, Letra A.
10/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
11/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6437/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013".
17/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.437/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.484/2013, 5.457/2016, 7.477/2014, 4.297/2016, 1.827/2015, 4.668/2016, 3.531/2015 e 5.585/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
17/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o reconstituído.
19/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
20/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Of. P. n. 266/2017, da Presidencia da CDC, solicitando ao relator, Dep. João Fernando Coutinho, a devolução do projeto acompanhado do parecer, no prazo de uma semana.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
06/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação do PL 5585/2013, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Lido o parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Chico Lopes.
27/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
06/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Aprovado o Parecer.
11/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 391 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5585/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5585/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5585/2013 Parecer do Relator 06/11/2017 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação do PL 5585/2013, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CDC => PL 5585/2013 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação do PL 5585/2013, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5585/2013 Parecer do Relator 04/06/2014 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 5585/2013 Substitutivo 04/06/2014 Leopoldo Meyer Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
PAR 1 CVT => PL 5585/2013 Parecer de Comissão 05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 5585/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
PL 5585/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6437/2017 => PL 5585/2013 Requerimento de Reconstituição de proposição 11/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013.