REQ 7789/2013 => PEC 300/2008

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 300/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Davi Alves Silva Júnior - PR/MA

15/05/2013

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7789/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos", alterando assim o § 9º do artigo 144 da Constituição Federal".

26/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7789/2013 => PEC 300/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

29/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.