REQ 154/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônia Lúcia - PSC/AC

14/05/2013

Ementa

Requeiro que seja efetivado um convite ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que designe um representante que esteja diretamente ligado aos processos de adoção naquele Estado e que porventura tenha lidado com algum processo em que faz parte a Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

•

Apresentação do Requerimento n. 154/2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requeiro que seja efetivado um convite ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que designe um representante que esteja diretamente ligado aos processos de adoção naquele Estado e que porventura tenha lidado com algum processo em que faz parte a Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta".

21/05/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado.