Imprimir

VTS 1 CE => PL 267/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 267/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Artur Bruno - PT/CE 14/05/2013
Ementa
Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).