Imprimir

PL 5575/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 14/05/2013
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Indexação
Regulamentação, exercício, profissão, Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais, projeto cultural, projeto desportivo, projeto social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
25/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 07/07/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.


26/08/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5575/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.

".
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/13 PAG 24653 COL 02
18/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
08/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
09/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
16/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
17/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10889/2014, pela Comissão de Cultura, que: "Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5575/2013, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.", para que o seu mérito seja apreciado pela Comissão de Cultura".
10/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.889/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.575/2013, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.575/2013: Às CCULT, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinário]
15/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 140/2014 - COPER solicitando a devolução deste.
17/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, em razão do Memorando nº 140/2014-COPER.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.
04/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
06/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
09/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
03/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
03/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/09/15, PÁG 297 COL 01, Letra A.
20/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
12/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
15/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019)
25/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Mantido o parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, PRL 2 CTASP.
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCULT.
15/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
28/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• O Dep. Roberto de Lucena comunicou impossibilidade de atuar como relator do PL 5575/2013.
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
19/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5575/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/12/2014 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.889/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.575/2013, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.575/2013: Às CCULT, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinário]
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
PL 5575/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5575/2013 Parecer do Relator 07/07/2015 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 5575/2013 Substitutivo 07/07/2015 Marcelo Matos Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
PAR 1 CCULT => PL 5575/2013 Parecer de Comissão 26/08/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 5575/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 28/08/2015 Comissão de Cultura Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5575/2013 Parecer do Relator 16/07/2014 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 5575/2013 Substitutivo 16/07/2014 Policarpo Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
PRL 2 CTASP => PL 5575/2013 Parecer do Relator 20/12/2017 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
PL 5575/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10889/2014 => PL 5575/2013 Requerimento de Redistribuição 03/12/2014 Comissão de Cultura Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5575/2013, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.", para que o seu mérito seja apreciado pela Comissão de Cultura
REQ 142/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições