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SBT 2 CFT => PL 1418/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1418/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 14/05/2013
Ementa
Altera a tributação de rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1° e 3° da Lei n° 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).