Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição das de nºs 100/2011 e 98/2011, apensadas.
| PRL 1 PEC20712 => PEC 207/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 207/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mauro Benevides - PMDB/CE | 14/05/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição das de nºs 100/2011 e 98/2011, apensadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). (PEC20712) Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição das de nºs 100/2011 e 98/2011, apensadas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/05/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC20712, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição das de nºs 100/2011 e 98/2011, apensadas. | |||||||||||||||