| REQ 446/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 14/05/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 446/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele". | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: Transformado em requerimento de informação. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 227/2013/CFFC-P à Mesa, solicitando o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Pesca e Aquicultura. RIC n. 3310/2013. |
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| 13/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 826/13, da Primeira Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Ofício nº 422/2013-GAB/MPA, do Ministério da Pesca e Agricultura. ANEXOS do Ofício 422/2013-GAB/MPA: - Ata Constitutiva e Estatuto da Associaçaõ Beneficente Projeto Nordeste; - Cópia da Matéria da ISTOÉ; - Requerimento encmainhado ao Ministro Luiz Inácio Lucena Adams - AGU; - Carta da Bahia Pesca. |
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| 14/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 336/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris com cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 826/13, da Primeira Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Ofício nº 422/2013-GAB/MPA, do Ministério da Pesca e Agricultura e anexos. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho da Presidência da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 446/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos." | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||