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EMR 3 CCJC => PL 5890/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5890/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 13/05/2013
Ementa
Nos §§ 1º e 2º do art. 2º do projeto, substituam-se as expressões "12 (doze)" e "10% (dez por cento)" por "doze" e "dez por cento", respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).