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SBT 1 CCJC => PL 1952/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1952/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 13/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando de comunicação móvel ou correlato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).