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PL 5564/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Maia - DEM/RJ |
13/05/2013 |
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Ementa |
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Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, ar condicionado, veículo de passageiro, transporte coletivo, alíquota zero, Cofins. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/05/2013 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5564/2013 (2) |
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PL 7389/2014; PL 703/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
24/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 7389/2014, e do PL 703/2015, apensados, com substitutivo.
01/06/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
30/11/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.564/2013, com substitutivo; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.564/2013, dos PL's 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela CVT, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5564/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
". |
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31/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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04/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/13 PÁG 21975 COL 02. |
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04/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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12/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA). |
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14/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013) |
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27/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/12/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP) |
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22/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7389/2014. |
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03/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. |
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04/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2014) |
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14/10/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Hugo Leal. |
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11/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). |
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10/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. |
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20/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-703/2015. |
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25/03/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para exame de novo apensado. |
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12/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ) |
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24/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 7389/2014, e do PL 703/2015, apensados, com substitutivo. |
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01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. |
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7389/2014, PL-703/2015 apensadas. |
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02/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/06/16, PÁG 270 COL 01, Letra A. |
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07/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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08/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016) |
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01/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5564/2013, com emenda, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte; e, no mérito, pela rejeição do PL 5564/2013, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da CVT. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualizar a legislação orçamentária. |
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19/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5564/2013, com Emenda e do PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5564/2013, principal, e do PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, com Substitutivo. |
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09/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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06/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária. |
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16/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
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19/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para correção do Parecer. |
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30/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.564/2013, com substitutivo; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.564/2013, dos PL's 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela CVT, com substitutivo. |
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07/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2018) |
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19/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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18/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024) |
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26/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5564/2013 Emendas apresentadas |
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PL 5564/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/05/2013 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 5564/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5564/2013 |
Parecer do Relator |
20/10/2016 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5564/2013, com emenda, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte; e, no mérito, pela rejeição do PL 5564/2013, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da CVT. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 5564/2013 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5564/2013, com Emenda e do PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5564/2013, principal, e do PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 5564/2013 |
Parecer do Relator |
16/11/2018 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (pendente de análise) |
|
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SBT 1 CFT => PL 5564/2013 |
Substitutivo |
16/11/2018 |
Hildo Rocha |
|
|
|
|
|
PRL 4 CFT => PL 5564/2013 |
Parecer do Relator |
30/11/2018 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.564/2013, com substitutivo; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.564/2013, dos PL's 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela CVT, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CFT => PL 5564/2013 |
Substitutivo |
30/11/2018 |
Hildo Rocha |
|
|
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 5564/2013 |
Parecer do Relator |
03/07/2014 |
Milton Monti |
|
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 5564/2013 |
Substitutivo |
03/07/2014 |
Milton Monti |
|
Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 5564/2013 |
Parecer do Relator |
24/05/2016 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 7389/2014, e do PL 703/2015, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 5564/2013 |
Substitutivo |
24/05/2016 |
Hugo Leal |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urvbana, para recomendar a instalação de ar condicionado e outras tecnologias e equipamentos nos veículos de transporte público coletivo. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 5564/2013 |
Parecer de Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 7389/2014, e do PL 703/2015, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CVT => PL 5564/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para recomendar a instalação de ar condicionado e outras tecnologias e equipamentos nos veículos de transporte público coletivo. |
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