REQ 130/2013 CCJC => PDC 2459/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 2459/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

13/05/2013

Ementa

Requer ao Presidente da Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto Decreto Legislativo nº 2.459, de 2010, que "susta a aplicação da resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 130/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer ao Presidente da Comissão a declaração de prejudicialidade do Projeto Decreto Legislativo nº 2.459, de 2010, que 'susta a aplicação da resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN'".

26/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Deferido requerimento de declaração de prejudicialidade.

01/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado