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RIC 3123/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovanni Queiroz - PDT/PA 13/05/2013
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referente a cópia do processo administrativo ou estudo que esteja sendo realizado pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, visando estabelecer  a área denominada Fazenda Estrela de Maceió, no Município de Cumaru do Norte/PA, como nova área indígena ou área de expansão de reserva indígena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3123/2013, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referente a cópia do processo administrativo ou estudo que esteja sendo realizado pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, visando estabelecer  a área denominada Fazenda Estrela de Maceió, no Município de Cumaru do Norte/PA, como nova área indígena ou área de expansão de reserva indígena".
14/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
04/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/07/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28464 COL 01.
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  623/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Prazo para Resposta Externas (de 13/07/2013 a 12/08/2013)
14/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1450-MJ, de 13/8/2013, do Ministério da Justiça.
15/08/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 850/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3123/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3123/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3123/2013 Parecer do Relator 03/07/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.