SBE 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 2502/2011

Subemenda

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 2502/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

11/12/2012

Ementa

Substitua-se, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao inciso XIV do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a expressão "compelido" por "compelir o consumidor".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).