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SBT 2 CFT => PL 2004/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2004/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 09/05/2013
Ementa
Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).