Aprovado por unanimidade na 3ª ROR, em 04/06/2013, com alterações.
| REQ 1/2013 CMO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Efraim Filho - DEM/PB | 09/05/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar. (Convidando o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega; a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra, Mirian Aparecida Belchior; a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Horffmann; a Ministra das Relações Institucionais, Sra, Ideli Salvatti; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios , Sr. Paulo Ziulkoski; e o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Sr. Buba Germano). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado por unanimidade na 3ª ROR, em 04/06/2013, com alterações. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar.". | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade na 3ª ROR, em 04/06/2013, com alterações. | ||||||||||||||||||||