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EMR 1 CSSF => PL 3998/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3998/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 09/05/2013
Ementa
Parecer da Relatora ao PL nº 3998, de 2012, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).