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PRC 198/2013
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 199/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PSD/AM 09/05/2013
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar o sobrestamento da pauta caso, decorrido o interstício, a proposta de emenda à Constituição não ser votada em segundo turno.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação, Proposta de emenda à Constituição, sobrestamento de pauta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.
Apensados
Apensados ao PRC 198/2013 (1)
PRC 25/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 198/2013, pelo Deputado Carlos Souza, que: "Acrescenta parágrafo ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar o sobrestamento da pauta caso, decorrido o interstício, a proposta de emenda à Constituição não ser votada em segundo turno".
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-18/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24533 COL 02.
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-25/2015.
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-25/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 198/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2013 Apense-se à(ao) PRC-18/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.