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PL 5546/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Feijó - PR/RJ 09/05/2013
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável.
Indexação
Criação, selo de certificação, cidade sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2013 Defiro o Requerimento n. 9.036/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.546/2013 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.546/2013: Às CDU, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5546/2013, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: ""Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável"".
31/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/13 PÁG 21973 COL 01.
04/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
19/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
20/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013)
03/07/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
30/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
30/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO).
07/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9036/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.546/2013, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU - no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 9.036/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.546/2013 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.546/2013: Às CDU, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.]
20/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CMADS o Memorando nº 235/13 - COPER solicitando a devolução deste.
09/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP.
10/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
11/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
12/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)
11/02/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-500/2015.
20/02/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
09/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
07/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
13/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
10/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição.
17/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado unanimemente o Parecer.
22/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
22/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 23/11/16 PÁG 324 COL 01, Letrs A.
15/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
18/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
19/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo em anexo.
23/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2018)
05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
06/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• À SGM o Ofício 2/2018 - CMADS comunicando divergência de pareceres com relação a este.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.  Publicado no DCD de 13/12/18 PÁG 534 COL 01 Letra B.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 2/2018, da CMADS, comunicando que o PL n. 5.546/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.546/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5546/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19/11/2013 Defiro o Requerimento n. 9.036/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.546/2013 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.546/2013: Às CDU, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.]
PL 5546/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5546/2013 Parecer do Relator 07/05/2015 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
PRL 2 CDU => PL 5546/2013 Parecer do Relator 02/12/2015 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.
PRL 3 CDU => PL 5546/2013 Parecer do Relator 10/11/2016 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 5546/2013 Parecer de Comissão 17/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5546/2013 Parecer do Relator 23/10/2013 Marina Santanna Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 5546/2013 Parecer do Relator 19/11/2018 Arnaldo Jordy Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo em anexo.
SBT 1 CMADS => PL 5546/2013 Substitutivo 19/11/2018 Arnaldo Jordy Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável.
SBT-A 1 CMADS => PL 5546/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável.
PAR 1 CMADS => PL 5546/2013 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo em anexo.
PL 5546/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9036/2013 => PL 5546/2013 Requerimento de Redistribuição 07/11/2013 Rosane Ferreira Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.546/2013, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU - no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.