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PL 5545/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Maia - DEM/RJ |
08/05/2013 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para incluir a obrigatoriedade da realização de curso de reciclagem periódico aos condutores de veículos de transporte de passageiros, na ocasião da renovação da CNH. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, empresa de transporte rodoviário, obrigatoriedade, fornecimento, condutor, curso de atualização, reciclagem, direção defensiva, primeiros socorros, educação ambiental, relações humanas, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículo automotor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5545/2013 do PL 149/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apensação do PL 4111/2023 ao PL-6096/2016, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5545/2013 (17) |
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PL 4122/2015; PL 59/2015 (1), PL 7280/2017; PL 6096/2016; PL 10647/2018 (7), PL 249/2019 (1), PL 532/2020, PL 1446/2019 (3), PL 2534/2019, PL 2847/2020, PL 4942/2020, PL 4163/2019; PL 10893/2018 (1), PL 973/2024; PL 416/2019; PL 3886/2019; PL 4526/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5545/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para incluir a obrigatoriedade da realização de curso de reciclagem periódico aos condutores de veículos de transporte de passageiros, na ocasião da renovação da CNH". |
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11/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-149/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/13 PÁG 24134 COL 02. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. |
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07/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4122/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5545/2013 do PL 149/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em decorrência da apensação do PL 4111/2023 ao PL-6096/2016, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade. |
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14/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4289/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação". |
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Apresentação do REQ n. 4290/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5545/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/06/2013 |
Apense-se ao PL-149/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5545/2013 do PL 149/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 5545/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5545/2013 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Hugo Leal |
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[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1042/1999, apensado. |
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PAR 1 CCJC => PL 5545/2013 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 5545/2013 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Sandes Júnior |
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[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela rejeição deste, e do de nº 1042/99, apensado. |
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PAR 1 CVT => PL 5545/2013 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
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[PARECER DADO AO PL 149/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5545/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PL 5545/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4289/2023 |
Requerimento de Desapensação |
14/12/2023 |
Doutor Luizinho |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação. |
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REQ 4290/2023 |
Requerimento de Desapensação |
14/12/2023 |
Doutor Luizinho |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação. |
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