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PFC 120/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Jordão - PMDB/RJ 08/05/2013
Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2016 Publique-se o Relatório Final. Oficie-se ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por fim, ao Tribunal de Contas da União, como especificado no documento em epígrafe. Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 117/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Fernando Jordão, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre as atividades da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS".
08/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos".
22/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
27/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/13 PÁG 20507 COL 01.
28/05/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
11/06/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
20/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
26/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA)
27/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015.
31/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
28/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
• Relatório Prévio, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), pela implementação.
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Zé Geraldo.
26/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
27/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
27/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
29/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado ao TCU o Ofício nº 148/2015 - CME.
02/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebido o Aviso nº 599 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 148/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-011.755/2015-6.
26/02/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebido o Aviso nº 101-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 107/2016.
12/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
15/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
• Relatório Final, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento.
15/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CME, pelo Dep. Simão Sessim
• Relatório Final, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento.
23/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
23/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à Presidência Relatório Final, por meio do Of 179/2016-CME, para as devidas providências.
24/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 179, de 2016,  da CME,  encaminhando o Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013.
25/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 30/08/16, PÁG 654 COL 01, Letra A.
23/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Relatório Final. Oficie-se ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por fim, ao Tribunal de Contas da União, como especificado no documento em epígrafe. Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013.
• Arquivada